Entenda o Que é o Direito Previdenciário e Como Ele Pode te Ajudar

O Direito Previdenciário é uma área essencial do Direito no Brasil, pois garante a proteção financeira do trabalhador e de sua família em momentos importantes da vida, como aposentadoria, doença, acidente ou morte.

Com tantas mudanças nas regras da Previdência e diferentes formas de contribuição, conhecer seus direitos é fundamental para não perder benefícios nem enfrentar problemas com o INSS.

O que é o Direito Previdenciário?

É o ramo do Direito que cuida dos benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadorias, pensões e auxílios. Esses benefícios são oferecidos aos trabalhadores que contribuem para o INSS, além de alguns que são garantidos mesmo sem contribuição, como o BPC/LOAS.

Quem tem direito?

Quem trabalha com carteira assinada, é autônomo, MEI, funcionário público ou até mesmo dona de casa que contribui como facultativa, pode ter direito a benefícios, desde que cumpra os requisitos de cada um.

Quais são os principais benefícios do INSS?

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por invalidez

• Aposentadoria especial (para quem trabalha em condições insalubres ou perigosas)

• Auxílio-doença

• Auxílio-acidente

• Salário-maternidade

• Pensão por morte

• BPC/LOAS (para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda)

O que mudou com a Reforma da Previdência?

A reforma aprovada em 2019 trouxe várias mudanças importantes:

• Exigência de idade mínima para aposentadoria

• Novas regras de transição

• Cálculo diferente dos valores dos benefícios

• Mudanças nas regras da pensão por morte

Essas alterações aumentaram a importância do planejamento previdenciário, que ajuda a escolher o melhor momento para se aposentar e evitar prejuízos financeiros.

Por que contar com um advogado previdenciário?

Nem sempre o INSS reconhece os direitos do segurado de forma automática. Um advogado pode:

• Verificar seu tempo de contribuição

• Planejar sua aposentadoria

• Corrigir erros no CNIS (cadastro do INSS)

• Entrar com pedidos ou recursos

• Acompanhar processos administrativos e judiciais

Conclusão

O Direito Previdenciário existe para proteger o trabalhador nos momentos em que ele mais precisa. Ter informação e orientação jurídica de qualidade é o melhor caminho para garantir seus direitos e não perder nenhum benefício.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda com aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS, procure um advogado de confiança e faça valer seus direitos.